Esta política explica como o escritório trata os dados pessoais recebidos por este site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Controlador e encarregado
Maurício Montanarini Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 28.332.939/0001-72, OAB / SP 23.127, com sede na Rua Turiassu, n.º 390, Conjunto 65, Empresarial Perdizes, São Paulo - SP, CEP 05005-000. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Maurício Montanarini, pelo e-mail mauricio@montanarini.com.br.
2. Dados coletados
Pelo formulário de contato, nome, e-mail, telefone e a descrição breve do assunto. Quem escolhe o WhatsApp ou o e-mail informa os dados que constarem da própria mensagem. O site não usa cookies nem ferramentas de rastreamento ou de publicidade.
3. Finalidade e base legal
Os dados servem para responder ao contato e, se for o caso, agendar atendimento. A base legal é a realização de procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7.º, V, da Lei 13.709/2018). Os dados não são usados para envio de publicidade.
4. Compartilhamento e transferência internacional
As mensagens do formulário são processadas e transmitidas pela HostGator, empresa de hospedagem e de e-mail contratada pelo escritório, que atua apenas como operadora. As conversas pelo WhatsApp trafegam pela plataforma da Meta, conforme a política dela. As fontes tipográficas do site são carregadas do Google Fonts, o que envia ao Google, inclusive a servidores fora do Brasil, o endereço de IP do visitante (Art. 33 da Lei 13.709/2018). Não há venda nem cessão de dados a terceiros.
5. Prazo de guarda
Sem contratação, os dados são eliminados em até 6 meses após o último contato. Se houver contratação, passam a seguir os prazos legais e o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
6. Direitos do titular
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, informações sobre compartilhamento e oposição ao tratamento, nos termos do Art. 18 da Lei 13.709/2018, pelo e-mail mauricio@montanarini.com.br. Pedidos de confirmação e de acesso completo são respondidos em até 15 dias (Art. 19, II). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado. Por isso pedimos que documentos e detalhes do caso não sejam enviados pelo formulário.
Versão de 15.11.2026.